Contra de Compra e Venda | Loja de Móveis Online

TERMOS  E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES1.1 – O consumidor, identificado no cadastro da Área do Cliente e empresa EAX MÓVEIS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Barão do Rio Branco, 2437, Município de Mirassol, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.313.394/0001-42 e Inscrição Estadual sob o nº 451.056.363.113 firmam o presente contrato de compra e venda de móveis e produtos pela internet, através do site www.lojademoveisonline.com.br conforme cláusulas e condições a seguir: 

2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CONSUMIDOR

2.1 – Com a finalização da compra pelo consumidor, ou seja, após a escolha dos móveis e/ou produtos que integram o carrinho de compras e o clique no botão de finalização da compra, o consumidor aceita todas as condições estipuladas nesse contrato.

3 – CUIDADOS ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA

3.1 – É obrigação do consumidor tomar as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:

a – conferir atentamente a ficha técnica e as dimensões do produto;

b – verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer;

c – analisar as dimensões do local onde o imóvel será montado;

d – as imagens são meramente ilustrativas, objetos de decorações que compõe o ambiente não acompanham os produtos;

e – para informações mais detalhadas do produto consulte o SAC da www.lojademoveisonline.com.br

4 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

4.1 – O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas relacionados a produtos oferecidos no site e solucionar eventuais problemas relacionados com seu pedido de compra. O atendimento deve ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, exceto feriados.

a – ligação telefônica: o telefone da Central de Atendimento ao Cliente é (17) 3242-3425;

b – Chat on line: através do chat online disponível na parte inferior do site;

c - e-mail: o consumidor poderá contatar a Loja de Móveis Online através do envio de e-mail para sac@lojademóveisonline.com.br

Parágrafo único: quando do envio de e-mail para a Lojas de Móveis Online, o consumidor deverá preencher os campos encontrados na página da internet já descrita com os dados corretos e informar o e-mail que está em seu cadastro, sob pena de não recebimento do mesmo, por questões de segurança tanto do consumidor quanto da Lojas de Móveis Online.

5 – APROVAÇÃO DA COMPRA

5.1 – Finalizada a compra pelo consumidor, a EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) enviará email de confirmação da compra, descrevendo o número do pedido de compra, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, o prazo e endereço para entrega, bem como o prazo para aprovação da compra. 

Parágrafo único: Caso o consumidor verifique que alguns dos dados descritos acima estão incorretos, deve comunicar imediatamente ao SAC da www.lojademoveisonline.com.br , sob pena reputar-se corretos os referidos dados.

5.2 - Confirmado o pagamento, nos moldes da cláusula 6 - PAGAMENTO, e após análise interna do pedido, a www.lojademoveisonline.com.br enviará e-mail aprovando ou cancelando a compra. 

Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pela EAX Móveis www.lojademoveisonline.com.br, o presente contrato estará rescindido, não gerando qualquer obrigação entre as partes.

5.3 - Somente após o e-mail de aprovação da compra é que o prazo para entrega começará a fluir, sendo que para a contagem do referido prazo deverão ser observadas as regras do artigo 184 do Código de Processo Civil¹ e contados sempre em dias úteis.art. 184. salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento

5.4 – A www.lojademoveisonline.com.br, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviará e-mail ao consumidor informando da não aprovação, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.

5.5 – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

5.6 – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da www.lojademoveisonline.com.br  envia automaticamente e-mails de alerta para o Cliente.

5.7 – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

6 – PAGAMENTO 

6.1 – O pagamento dos valores poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boleto bancário e depósito em conta. 

6.2 – Pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos a aprovação da administradora do cartão de crédito e as condições da cláusula 5.

6.3 – Pagamentos por boleto ou depósito bancário somente serão confirmados após a verificação do respectivo crédito em contas bancárias de titularidade da EAX Móveis. (www.lojademoveisonline.com.br)

7 – PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

7.1 – O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada compra e será informado no carrinho de compras, começando a fluir do recebimento do e-mail de aprovação da compra.

7.2 – O consumidor desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br).

8 – ENTREGA PARCIAL

8.1 – Considerando a logística envolvida na operação de entrega dos móveis e sempre primando pelo menor prazo possível, a entrega dos móveis adquiridos poderá ser realizada de forma parcial, ou seja, a totalidade dos móveis adquiridos poderá ser entregue em mais de uma oportunidade, respeitando o prazo para entrega.

8.2 – O cliente poderá optar por receber todos os produtos de uma única vez, para isso, o mesmo deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento e solicitar que todos os produtos do pedido sejam entregues juntos. Não havendo esse contato vamos considerar a opção 8.1 do contrato.

9 – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

9.1 – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites de espaço dos elevadores, portas e corredores do local de entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

9.2 – No momento do recebimento dos produtos o consumidor deve verificar a embalagem dos mesmos, bem como se o número de volumes recebidos confere com os descritos na nota fiscal.

9.3 – Se a embalagem estiver avariada ou o móvel apresentar algum dano aparente, o consumidor poderá receber o produto, mas fica obrigado a entrar em contato com a EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) para o envio da competente assistência técnica.

9.4 – Caso seja recebido algum produto com descrição diferente do pedido de compra ou com número de volumes diferente do informado na nota fiscal, o consumidor deverá recusar o recebimento e informar a EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) para a solução do problema.

9.5 – A EAX Móveis www.lojademoveisonline.com.br compromete-se a entregar os produtos no local definido pelo consumidor no momento da compra, contudo, caso existam barreiras físicas que dificultem a entrega, como escadas, elevadores, etc... a EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) não se responsabiliza pela colocação do produto dentro do imóvel escolhido pelo consumidor, sendo custos com içamentos, contratação de pessoal, etc... de única e exclusiva responsabilidade de consumidor.

9.6 – Serão realizadas três tentativas de entrega no local informado no momento da compra, caso a transportadora não tenha sucesso na primeira tentativa de entraga por não encontrar um responsável maior de 18 anos e/ou alguém autorizado a receber a compra, o produto voltará para o centro de distribuição da transportadora e, após o contato com o consumidor, será realizada outra tentativa de entrega, previsto cobrança de reentrega no valor de R$ 70,00 (setenta reais) pela transportadora. Após a segunda e terceira tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br). 

9.7 – É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. 

9.8 – Para locais como condomínios e prédios, o consumidor deverá deixar autorizado com a portaria ou responsável para receber o produto no caso de o consumidor não se encontrar no local.

9.9 – A EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) não autoriza a transportadora a:

a – entrar no domicílio;

b – entregar por meios alternativos (exemplos: içar produto por janela);

c – realizar instalação, montagem ou manutenção de produtos;

d – abrir a embalagem do produto;

e – realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota Fiscal;

f – realizar entrega à pessoa menor de idade ou sem documento de identificação;

Parágrafo único: A EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal  para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só serão passadas aos interessados. 

10 – MONTAGEM

10.1 – O consumidor fica ciente e concorda que no preço dos produtos não está incluída a montagem dos móveis, sendo de total responsabilidade do consumidor. Portanto, assume os riscos e deveres inerentes à contratação de um profissional especializado na montagem.

10.2 – A EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) não realizará ou pagará nenhuma custa de valores referentes a montagem e desmontagem do produto. O mesmo fica sob responsabilidade do Cliente.

11 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

11.1 – Caso o produto seja recebido com avarias ou peças faltantes, o consumidor fica obrigado a informar a EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) sobre o ocorrido.

11.2 – Na informação dos problemas dos produtos o consumidor deve enviar as referências e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto, bem como imagens (fotografias) das peças danificadas.

11.3 – Caso o problema relatado pelo consumidor diga a respeito à falta de peças, este deverá informar à EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) as referências e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto.

11.4 – O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da solicitação do consumidor. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes.

11.5 – Não havendo a solução dos problemas nos produtos relatados pelo consumidor no prazo definido pela cláusula 11.4, terá o consumidor direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:

a – substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

b – a restituição da quantia paga, conforme cláusula 13;

c – o abatimento proporcional do preço.

11.6 – Para defeitos detectados após a montagem ou durante o uso, deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE e, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

11.7 - Após 30 dias corridos contados do recebimento do produto, todo problema gerado como falta de peças, parafusos, defeitos de fabricação, problemas gerais com o produto que acarrete o uso do termo de garantia, deverá ser solicitado diretamente com o Fabricante do produto, isentando a EAX Móveis de quaisquer responsabilidades e/ou soluções do mesmo.

11.8 – Ocorrendo avarias de tal sorte que impossibilitem a utilização do produto, após a verificação da EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br), o consumidor poderá optar pelo cancelamento da compra com a restituição do valor pago, nos moldes da clausula 13 ou a troca por produto equivalente. 

Parágrafo único: optando pela troca do produto por outro equivalente, será concedido vale-compras no valor do móvel que fora solicitado a troca, para que o consumidor faça novo pedido de compra.

11.9 – A EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br)  não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou montagem.

12 – ARREPENDIMENTO DA COMPRA

12.1 – conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor², o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria.

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

 12.2 – Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra, o consumidor deverá comunicar a Central de Atendimento da EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br)  sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, informando o número do pedido e o motivo da devolução.

12.3 – Após a confirmação de seu pedido de cancelamento, a EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.

12.4 – O produto deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem e, se possível, sem violação dos lacres originais, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Caso o lacre original tenha sido violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para a transportadora.

12.5 – Caso o produto seja recebido na EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores.

12.6 – Recebido o produto em perfeitas condições pela EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 13.

12.7 – Todo produto devolvido sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição dos valores.

12.8 - O Cliente deverá solicitar a devolução através da Central de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) 

12.9 - A EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo

13 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

13.1 – A restituição dos valores pagos devido o cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra e sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos.

13.2 – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br), é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br), conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento. 

Paragrafo único: a responsabilidade pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos é da instituição financeira emissora do cartão, a EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) poderá fornecer, a pedido do consumidor, o comprovante de cancelamento do débito junto à administradora do cartão de crédito.

13.3 – Compras pagas através de boleto bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

13.4 – Compras pagas através de depósito bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br) o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

14 – FORMAS DE PAGAMENTO ACEITA

14.1 – Pagamento à vista;

a - boleto bancário;

b - deposito bancário;

c - cartão de crédito;

d - transferência bancária

14-2 – Pagamento parcelado

a – cartão de crédito

15 – CARACTERÍSTICA DOS PRODUTOS E RISCO À SAÚDE

15.1 – Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvidas deverá contatar o setor de Atendimento ao Cliente (SAC)

16 – CASO FOTUITO E FORÇA MAIOR

16.1 – Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior

17 – FORO
17.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Mirassol – SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.

18 - CONCORDÂNCIA

18.1 - O Cliente concorda que leu e está ciente das cláusulas impostas no contrato de Compra e Venda da EAX Móveis (www.lojademoveisonline.com.br).